FI lança fichas informativas sobre a Covid-19 e povos indígenas

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Hoje, o Acordo de Escazú entra em vigor, coincidindo com o Dia Internacional da Mãe Terra. Este tratado multilateral pioneiro é o primeiro documento vinculante do seu tipo na região da América Latina e Caribe, seguindo os passos da Convenção de Aarhus. Sua importância reside em seu conteúdo inovador, uma vez que vincula os Estados a proporcionar acesso a informações ambientais, promove a participação pública na tomada de decisões ambientais e oferece medidas para a proteção de ativistas ambientalistas. 

FI particularmente saúde esse Acordo por ser o primeiro tratado mundial com obrigações positivas dos Estados para tomar medidas destinadas a proteger e promover todos os direitos das pessoas defensoras de direitos humanos em questões ambientais; e a prevenir, investigar e punir ataques, ameaças e intimidações contra elas (veja o artigo 9 do Acordo). Isto, por sua vez, tem o potencial de reduzir o número de alvos, uma problemática de grande importância na região mais mortífera do mundo para ativistas ambientais.

Como todo tratado internacional, a sua implementação é acompanhada de vários desafios. Entre eles, a sua eficiência e impacto dependerão da boa-fé dos Estados Partes para implementá-lo adequadamente. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil continuarão a desempenhar um papel proeminente, monitorando o seu cumprimento. Além disso, os países onde pessoas ambientalistas defensoras de direitos humanos estão mais ameaçadas (por exemplo, Colômbia, Guatemala e Brasil) não ratificaram o Acordo.

A FI também está marcando este dia ao lançar a primeira de uma série de fichas que visa apoiar o trabalho de pessoas indígenas defensoras de direitos humanos, especialmente durante a pandemia. Começando com a ficha informativa sobre Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, a FI tem como objetivo facilitar o monitoramento e a defesa de ativistas em todo o mundo. Nessas fichas, ativistas poderão encontrar várias recomendações de documentos da ONU sobre um determinado assunto, ver a sua fonte e se familiarizar com a linguagem específica destas questões a fim de utilizá-la em seu próprio trabalho de defesa dos direitos humanos. É nossa esperança que essas fichas se tornem ferramentas para qualquer pessoa disposta a defender os direitos humanos em instâncias nacionais, regionais e internacionais.

Fiquem atentos e atentas, pois mais fichas informativas - inclusive sobre o direito à alimentação adequada, acesso à informação sobre a COVID-19 e questões de gênero - serão divulgadas nas próximas semanas. Apesar de disponibilização imediata em inglês, espanhol e português, esperamos tê-las disponíveis também em várias línguas indígenas no futuro.