O Conselho dos Direitos do Homem reunir-se-\u00e1 de 27 de Fevereiro a 4 de Abril. Durante a sess\u00e3o, levantaremos v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de direitos humanos partilhadas pelos nossos parceiros na base.<\/p>\n\n\n\n
Pode encontrar todas as nossas declara\u00e7\u00f5es abaixo. Esta p\u00e1gina ser\u00e1 actualizada durante a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Fim da sess\u00e3o: Principais resultados e oportunidades perdidas (4 de Abril)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Numa declara\u00e7\u00e3o final conjunta, reflectimos sobre os principais resultados e desafios da 52\u00aa sess\u00e3o do Conselho dos Direitos Humanos. Entre outras quest\u00f5es, congratul\u00e1mo-nos com a adop\u00e7\u00e3o por consenso de uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o direito a um ambiente limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel. No entanto, manifest\u00e1mos tamb\u00e9m a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com as tentativas em curso por parte de alguns Estados de questionar se este \u00e9, de facto, um direito universal, apesar do seu reconhecimento pelo Conselho dos Direitos Humanos e pela Assembleia Geral. Al\u00e9m disso, levant\u00e1mos a quest\u00e3o do papel da sociedade civil nas delibera\u00e7\u00f5es do Conselho, que continuam a ser limitadas ap\u00f3s as medidas de emerg\u00eancia adoptadas devido \u00e0 Covid-19. Em particular, pedimos a continua\u00e7\u00e3o das modalidades h\u00edbridas, permitindo a participa\u00e7\u00e3o remota para aqueles que n\u00e3o podem viajar para Genebra.<\/p>\n\n\n\n Item 6: Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal – Brasil (28 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a adop\u00e7\u00e3o do EPU do Brasil, congratul\u00e1mo-nos com o apoio de todas as recomenda\u00e7\u00f5es relacionadas com o direito a um ambiente saud\u00e1vel, o direito \u00e0 \u00e1gua e as relacionadas com as actividades mineiras. Este \u00e9 um passo fundamental, considerando as medidas, leis e pol\u00edticas regressivas adoptadas nos \u00faltimos anos. No entanto, tamb\u00e9m apelamos ao governo para que tome medidas r\u00e1pidas e proactivas para as implementar, assegurando ao mesmo tempo que as v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, especialmente as resultantes de actividades empresariais, tenham garantida uma repara\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n\n\n\n Ponto 6 – Exame Peri\u00f3dico Universal – Filipinas (27 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Numa declara\u00e7\u00e3o conjunta, congratul\u00e1mo-nos com a aceita\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es importantes relativas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos e com o compromisso de investigar casos de execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais. No entanto, apesar da mudan\u00e7a de narrativa por parte da nova administra\u00e7\u00e3o, continuamos preocupados com o desfasamento entre o discurso p\u00fablico e a realidade no terreno. Durante a adop\u00e7\u00e3o da RPU, levant\u00e1mos v\u00e1rios casos recentes das Filipinas e reiter\u00e1mos o nosso apelo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo internacional para investigar casos relacionados com a pol\u00edtica de “guerra \u00e0s drogas”.<\/p>\n\n\n\n Ponto 6: Exame Peri\u00f3dico Universal – Indon\u00e9sia (27 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora a Indon\u00e9sia tenha aceite cinco recomenda\u00e7\u00f5es relacionadas com a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na Papua Ocidental, outras cinco foram apenas registadas, incluindo uma relativa a uma visita do Alto Comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos. Numa declara\u00e7\u00e3o conjunta, apel\u00e1mos \u00e0 r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos e ao fim da impunidade das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Reiter\u00e1mos que a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos necessita urgentemente de uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel que s\u00f3 pode ser alcan\u00e7ada atrav\u00e9s de um di\u00e1logo pac\u00edfico e inclusivo e garantindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os autores de todas as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n Ponto 4: Debate geral – Guatemala (22 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os ataques contra os defensores dos direitos humanos na Guatemala duplicaram em 2022. Essas agress\u00f5es contra operadores de justi\u00e7a, jornalistas, comunidades ind\u00edgenas e organiza\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos que defendem o direito \u00e0 terra, ao territ\u00f3rio e a um ambiente saud\u00e1vel s\u00e3o realizadas com impunidade e amea\u00e7am a democracia no pa\u00eds. Numa declara\u00e7\u00e3o conjunta, reiteramos o nosso apelo ao Conselho para que utilize o seu papel preventivo antes que a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na Guatemala atinja um ponto de n\u00e3o retorno.<\/p>\n\n\n\n Ponto 4: Debate Geral – Sri Lanka (22 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quase quatro anos depois de 269 pessoas terem sido mortas nos atentados bombistas do Domingo de P\u00e1scoa no Sri Lanka, as v\u00edtimas continuam \u00e0 espera de justi\u00e7a. V\u00e1rios relat\u00f3rios oficiais n\u00e3o foram publicados na \u00edntegra e nenhuma das principais recomenda\u00e7\u00f5es que foram publicadas foi implementada. N\u00e3o houve qualquer ac\u00e7\u00e3o judicial por neglig\u00eancia criminosa de quaisquer funcion\u00e1rios do Estado nem qualquer ac\u00e7\u00e3o judicial contra as mentes mestras respons\u00e1veis pelos crimes. Numa declara\u00e7\u00e3o conjunta, exort\u00e1mos o Governo do Sri Lanka a responsabilizar os autores dos crimes. Inst\u00e1mos ainda o Alto Comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos a apoiar iniciativas de justi\u00e7a internacional relacionadas com os atentados do Domingo de P\u00e1scoa.<\/p>\n\n\n\n Ponto 4: Debate Geral – Brasil (22 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora reconhecendo a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas pela nova administra\u00e7\u00e3o no Brasil, alert\u00e1mos o Conselho para o facto de os Povos Ind\u00edgenas continuarem a sofrer graves amea\u00e7as e ataques aos seus direitos fundamentais, vidas e territ\u00f3rios. \u00c9 fundamental que o novo governo retome imediatamente uma pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o para proteger as terras ind\u00edgenas e transforme suas promessas em a\u00e7\u00f5es. Numa declara\u00e7\u00e3o conjunta, pedimos ao Conselho que mantenha uma atitude vigilante em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil para assegurar que a nova administra\u00e7\u00e3o fa\u00e7a progressos concretos na garantia dos direitos territoriais dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n Ponto 3: Debate Geral – Mo\u00e7ambique (17 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um conflito violento e o lento in\u00edcio das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas deslocaram mais de 1 milh\u00e3o de pessoas no norte de Mo\u00e7ambique. Esta crise multifacetada criou uma inseguran\u00e7a alimentar aguda, com a situa\u00e7\u00e3o especialmente grave nos campos para pessoas deslocadas internamente, onde h\u00e1 pouca terra e ajuda alimentar dispon\u00edvel, enquanto as habita\u00e7\u00f5es foram destru\u00eddas por eventos clim\u00e1ticos extremos. Inst\u00e1mos o Governo de Mo\u00e7ambique e outros Estados Membros da ONU a cumprirem as suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais, bem como a prestarem assist\u00eancia humanit\u00e1ria imediata em Cabo Delgado e nas prov\u00edncias vizinhas.<\/p>\n\n\n\n Ponto 3: Di\u00e1logo interactivo com o Relator Especial para os direitos humanos e o ambiente (10 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com os nossos parceiros locais, testemunhamos que a discrimina\u00e7\u00e3o prejudica o gozo do direito das mulheres e raparigas a um ambiente saud\u00e1vel, bem como uma s\u00e9rie de outros direitos humanos. Por sua vez, isto priva a humanidade do potencial e da mordomia de metade da popula\u00e7\u00e3o. Na presente declara\u00e7\u00e3o, cham\u00e1mos a aten\u00e7\u00e3o do Relator Especial para dois casos espec\u00edficos das Ilhas Salom\u00e3o e de Mo\u00e7ambique. Para proteger o poderoso papel das mulheres e raparigas como agentes de mudan\u00e7a, tamb\u00e9m apel\u00e1mos ao Conselho para que reconhe\u00e7a o direito recentemente reconhecido a um ambiente saud\u00e1vel na sua resolu\u00e7\u00e3o anual sobre o tema, bem como em todas as resolu\u00e7\u00f5es relevantes da ONU no futuro.<\/p>\n\n\n\n Ponto 3: Di\u00e1logo interactivo com o Relator Especial sobre o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o – Guatemala (9 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na Guatemala, as pol\u00edticas governamentais beneficiam sobretudo os agroneg\u00f3cios e as empresas extractivas, ao mesmo tempo que t\u00eam um impacto negativo nas popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Numa declara\u00e7\u00e3o conjunta, manifest\u00e1mos a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a implementa\u00e7\u00e3o de projectos de extrac\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio dos povos ind\u00edgenas, apesar de estes serem directa e negativamente afectados. Tamb\u00e9m levant\u00e1mos a quest\u00e3o da biodiversidade vegetal e da perda de conhecimentos ancestrais. Considerando tudo isso, pedimos ao Conselho que instasse a Guatemala a adotar pol\u00edticas que abordem e aliviem as amea\u00e7as \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e promovam a soberania alimentar.<\/p>\n\n\n\n Ponto 3: Di\u00e1logo interactivo com o Relator Especial sobre o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o adequada – Guatemala (9 de Mar\u00e7o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Guatemala est\u00e1 em risco de sofrer eventos clim\u00e1ticos extremos, agravados pelas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Em 2020, os furac\u00f5es Eta e Iota deixaram centenas de pessoas sem casa ou com casas gravemente danificadas. Numa declara\u00e7\u00e3o conjunta, manifest\u00e1mos a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com os despejos for\u00e7ados que s\u00e3o frequentemente efectuados de forma violenta e sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sem prever medidas de reinstala\u00e7\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o afecta de forma desproporcionada os povos ind\u00edgenas. Durante o Di\u00e1logo Interactivo, apel\u00e1mos aos Estados para aumentarem os recursos dispon\u00edveis para mitigar os impactos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e para se absterem de despejos que colocam as pessoas numa vulnerabilidade ainda maior.<\/p>\n\n\n\n\n
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