A Assembleia Geral da ONU reconhece o direito humano a um ambiente saudável

Numa votação histórica, a 28 de Julho, a Assembleia Geral da ONU reconheceu, por esmagadora maioria, o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável. A Franciscans International congratula-se com o apoio de 161 Estados a esta resolução, que afirma que um ambiente saudável é de facto um direito humano que deve ser protegido e garantido a todos sem discriminação. Este é um passo importante em direcção a esforços internacionais e nacionais mais fortes para ajudar a preservar o ambiente em todo o mundo.

“O reconhecimento universal de um ambiente limpo, saudável e sustentável constitui uma resposta poderosa e eficaz que, esperamos, catalise mudanças transformadoras nas nossas sociedades, nomeadamente através da criação de uma mudança de paradigma sobre o que deve ser a nossa relação com o ambiente e os ecossistemas”, afirmou a Embaixadora Maritza Chan Valverde da Costa Rica, que apresentou a resolução. Ela também expressou a esperança de que o reconhecimento universal contribua para melhorar os resultados ambientais dos Estados que já consagraram esse direito na sua legislação interna e forneça um ponto de partida para mudanças constitucionais e legislativas nos Estados que não o fizeram.

Com a sua decisão, a Assembleia Geral também reafirmou uma resolução de outubro de 2021 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu formalmente este direito pela primeira vez a nível internacional. No entanto, sendo a Assembleia Geral o único órgão da ONU em que todos os Estados-Membros têm representação igual, a votação de hoje tem um significado adicional.

“Esta decisão é verdadeiramente histórica. No entanto, também já devia ter sido tomada há muito tempo e surge numa altura em que todos os sinais de alerta estão no vermelho e em que estamos rapidamente a ficar sem opções para evitar uma catástrofe ambiental global”, afirmou Sandra Epal-Ratjen, Directora Internacional de Advocacia da FI. “É agora inegável que o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano que deve ser usufruído por todos. Após esta votação, todos os Estados devem comprometer-se com a sua realização”.

O reconhecimento do direito a um ambiente saudável surge após uma longa e sustentada campanha internacional de sensibilização levada a cabo por amplas coligações e segue os apelos de mais de 1.350 organizações da sociedade civil, povos indígenas, movimentos sociais e comunidades locais. A decisão da Assembleia Geral também envia uma mensagem forte, confirmando que a luta pela justiça ambiental é, de facto, uma luta pelos direitos humanos.

A FI continuará a trabalhar em estreita colaboração com os franciscanos e outros parceiros em todo o mundo, defendendo a implementação plena e concreta deste direito como base para políticas ambientais mais justas e eficazes.

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