O Conselho dos Direitos do Homem reunir-se-á de 27 de Fevereiro a 4 de Abril. Durante a sessão, levantaremos várias situações e preocupações em matéria de direitos humanos partilhadas pelos nossos parceiros na base.
Pode encontrar todas as nossas declarações abaixo. Esta página será actualizada durante a sessão.
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Fim da sessão: Principais resultados e oportunidades perdidas (4 de Abril)
Numa declaração final conjunta, reflectimos sobre os principais resultados e desafios da 52ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos. Entre outras questões, congratulámo-nos com a adopção por consenso de uma resolução sobre o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. No entanto, manifestámos também a nossa preocupação com as tentativas em curso por parte de alguns Estados de questionar se este é, de facto, um direito universal, apesar do seu reconhecimento pelo Conselho dos Direitos Humanos e pela Assembleia Geral. Além disso, levantámos a questão do papel da sociedade civil nas deliberações do Conselho, que continuam a ser limitadas após as medidas de emergência adoptadas devido à Covid-19. Em particular, pedimos a continuação das modalidades híbridas, permitindo a participação remota para aqueles que não podem viajar para Genebra.
Item 6: Revisão Periódica Universal – Brasil (28 de Março)
Durante a adopção do EPU do Brasil, congratulámo-nos com o apoio de todas as recomendações relacionadas com o direito a um ambiente saudável, o direito à água e as relacionadas com as actividades mineiras. Este é um passo fundamental, considerando as medidas, leis e políticas regressivas adoptadas nos últimos anos. No entanto, também apelamos ao governo para que tome medidas rápidas e proactivas para as implementar, assegurando ao mesmo tempo que as vítimas de violações dos direitos humanos, especialmente as resultantes de actividades empresariais, tenham garantida uma reparação eficaz.
Ponto 6 – Exame Periódico Universal – Filipinas (27 de Março)
Numa declaração conjunta, congratulámo-nos com a aceitação de recomendações importantes relativas à protecção dos defensores dos direitos humanos e com o compromisso de investigar casos de execuções extrajudiciais. No entanto, apesar da mudança de narrativa por parte da nova administração, continuamos preocupados com o desfasamento entre o discurso público e a realidade no terreno. Durante a adopção da RPU, levantámos vários casos recentes das Filipinas e reiterámos o nosso apelo à criação de um mecanismo internacional para investigar casos relacionados com a política de “guerra às drogas”.
Ponto 6: Exame Periódico Universal – Indonésia (27 de Março)
Embora a Indonésia tenha aceite cinco recomendações relacionadas com a situação dos direitos humanos na Papua Ocidental, outras cinco foram apenas registadas, incluindo uma relativa a uma visita do Alto Comissário para os Direitos Humanos. Numa declaração conjunta, apelámos à rápida implementação das recomendações relativas à protecção dos defensores dos direitos humanos e ao fim da impunidade das violações dos direitos humanos. Reiterámos que a situação dos direitos humanos necessita urgentemente de uma solução sustentável que só pode ser alcançada através de um diálogo pacífico e inclusivo e garantindo a responsabilização de todos os autores de todas as violações dos direitos humanos.
Ponto 4: Debate geral – Guatemala (22 de Março)
Os ataques contra os defensores dos direitos humanos na Guatemala duplicaram em 2022. Essas agressões contra operadores de justiça, jornalistas, comunidades indígenas e organizações e indivíduos que defendem o direito à terra, ao território e a um ambiente saudável são realizadas com impunidade e ameaçam a democracia no país. Numa declaração conjunta, reiteramos o nosso apelo ao Conselho para que utilize o seu papel preventivo antes que a situação dos direitos humanos na Guatemala atinja um ponto de não retorno.
Ponto 4: Debate Geral – Sri Lanka (22 de Março)
Quase quatro anos depois de 269 pessoas terem sido mortas nos atentados bombistas do Domingo de Páscoa no Sri Lanka, as vítimas continuam à espera de justiça. Vários relatórios oficiais não foram publicados na íntegra e nenhuma das principais recomendações que foram publicadas foi implementada. Não houve qualquer acção judicial por negligência criminosa de quaisquer funcionários do Estado nem qualquer acção judicial contra as mentes mestras responsáveis pelos crimes. Numa declaração conjunta, exortámos o Governo do Sri Lanka a responsabilizar os autores dos crimes. Instámos ainda o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos a apoiar iniciativas de justiça internacional relacionadas com os atentados do Domingo de Páscoa.
Ponto 4: Debate Geral – Brasil (22 de Março)
Embora reconhecendo a criação do Ministério dos Povos Indígenas pela nova administração no Brasil, alertámos o Conselho para o facto de os Povos Indígenas continuarem a sofrer graves ameaças e ataques aos seus direitos fundamentais, vidas e territórios. É fundamental que o novo governo retome imediatamente uma política de demarcação para proteger as terras indígenas e transforme suas promessas em ações. Numa declaração conjunta, pedimos ao Conselho que mantenha uma atitude vigilante em relação ao Brasil para assegurar que a nova administração faça progressos concretos na garantia dos direitos territoriais dos Povos Indígenas.
Ponto 3: Debate Geral – Moçambique (17 de Março)
Um conflito violento e o lento início das alterações climáticas deslocaram mais de 1 milhão de pessoas no norte de Moçambique. Esta crise multifacetada criou uma insegurança alimentar aguda, com a situação especialmente grave nos campos para pessoas deslocadas internamente, onde há pouca terra e ajuda alimentar disponível, enquanto as habitações foram destruídas por eventos climáticos extremos. Instámos o Governo de Moçambique e outros Estados Membros da ONU a cumprirem as suas obrigações internacionais, bem como a prestarem assistência humanitária imediata em Cabo Delgado e nas províncias vizinhas.
Ponto 3: Diálogo interactivo com o Relator Especial para os direitos humanos e o ambiente (10 de Março)
Com os nossos parceiros locais, testemunhamos que a discriminação prejudica o gozo do direito das mulheres e raparigas a um ambiente saudável, bem como uma série de outros direitos humanos. Por sua vez, isto priva a humanidade do potencial e da mordomia de metade da população. Na presente declaração, chamámos a atenção do Relator Especial para dois casos específicos das Ilhas Salomão e de Moçambique. Para proteger o poderoso papel das mulheres e raparigas como agentes de mudança, também apelámos ao Conselho para que reconheça o direito recentemente reconhecido a um ambiente saudável na sua resolução anual sobre o tema, bem como em todas as resoluções relevantes da ONU no futuro.
Ponto 3: Diálogo interactivo com o Relator Especial sobre o direito à alimentação – Guatemala (9 de Março)
Na Guatemala, as políticas governamentais beneficiam sobretudo os agronegócios e as empresas extractivas, ao mesmo tempo que têm um impacto negativo nas populações vulneráveis. Numa declaração conjunta, manifestámos a nossa preocupação com a implementação de projectos de extracção sem o consentimento prévio dos povos indígenas, apesar de estes serem directa e negativamente afectados. Também levantámos a questão da biodiversidade vegetal e da perda de conhecimentos ancestrais. Considerando tudo isso, pedimos ao Conselho que instasse a Guatemala a adotar políticas que abordem e aliviem as ameaças à alimentação adequada e promovam a soberania alimentar.
Ponto 3: Diálogo interactivo com o Relator Especial sobre o direito à habitação adequada – Guatemala (9 de Março)
A Guatemala está em risco de sofrer eventos climáticos extremos, agravados pelas alterações climáticas. Em 2020, os furacões Eta e Iota deixaram centenas de pessoas sem casa ou com casas gravemente danificadas. Numa declaração conjunta, manifestámos a nossa preocupação com os despejos forçados que são frequentemente efectuados de forma violenta e sem notificação prévia, sem prever medidas de reinstalação. Esta situação afecta de forma desproporcionada os povos indígenas. Durante o Diálogo Interactivo, apelámos aos Estados para aumentarem os recursos disponíveis para mitigar os impactos das alterações climáticas e para se absterem de despejos que colocam as pessoas numa vulnerabilidade ainda maior.
Ponto 2: Debate Geral – Guatemala (8 de Março)
A Guatemala enfrenta uma crise de direitos humanos e de Estado de direito, agravada pelo enfraquecimento e cooptação das instituições públicas. O assédio e a criminalização dos defensores dos direitos humanos são generalizados, com mais de 2.000 ataques documentados em 2022. Numa declaração conjunta, apelámos ao Conselho para que utilize o seu papel preventivo antes que a situação atinja um ponto de não retorno e para que inste a Guatemala a garantir a independência judicial, a prevenir e investigar ataques contra os defensores dos direitos humanos e os operadores da justiça e a garantir um processo eleitoral transparente.
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