A Franciscans International apelou a salvaguardas ambientais mais fortes e à proteção das vítimas, enquanto os Estados-Membros da ONU continuavam as negociações para um Tratado da ONU que regule as empresas transnacionais ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos. Sendo as atividades empresariais uma das principais causas de violações dos direitos humanos, a FI também sublinhou a urgência de uma ação firme por parte da ONU para pôr fim à impunidade das empresas e resistir à influência indevida do mundo empresarial.
A 12.ª sessão do grupo de trabalho intergovernamental de composição aberta sobre empresas transnacionais e outras entidades empresariais (IGWG) reuniu-se em Genebra entre 12 e 16 de outubro, na sequência de uma série de consultas entre sessões. Estas consultas lançaram as bases para as propostas da Presidência relativas aos artigos 1.º a 3.º e aos artigos 12.º e 24.º do texto proposto. Ao longo da semana, estiveram presentes mais de 60 Estados-Membros da ONU, muitos dos quais comentaram ativamente os artigos e analisaram áreas de convergência. Com isso, concluíram um processo de leitura e negociação de quase 4 anos da terceira versão preliminar deste instrumento juridicamente vinculativo.
Levar as vozes das comunidades de base para as negociações
A FI participou ativamente na sessão, partilhando os seus conhecimentos técnicos através de declarações orais, tanto de forma independente como em estreita colaboração com parceiros e redes da sociedade civil. Para analisar as implicações e a necessidade de um novo Tratado para as comunidades afetadas e as vítimas, a FI participou e coorganizou eventos paralelos ao longo da semana. Estes incluíram debates sobre os direitos das crianças, o acesso à justiça, a responsabilização nas cadeias de valor globais e as ligações entre a responsabilização das empresas, os conflitos e o direito a um ambiente saudável.
Astrid Puentes Riaño, a Relatora Especial da ONU sobre o direito a um ambiente saudável, juntou-se a um destes eventos através de uma mensagem de vídeo para sublinhar a necessidade de uma referência explícita a este direito no futuro Tratado. A sua intervenção foi apoiada por outros oradores, que destacaram os impactos das empresas nos direitos humanos e no ambiente em diversos contextos por todo o mundo. O Sr. Terence Tshisevhe, Primeiro Secretário da Missão Permanente da África do Sul, também participou no evento e sublinhou a necessidade de proteger os defensores dos direitos humanos e de um tratado forte e vinculativo.
O caminho a seguir
Ao longo da semana, a FI trabalhou em estreita colaboração com várias redes da sociedade civil, incluindo as Feministas por um Tratado Vinculativo, a ESCR-Net e a Treaty Alliance. Com estes aliados e outros parceiros, a FI coordenou declarações, reuniões de sensibilização com os Estados e planos para avançar. Conforme delineado pela Presidente-Relatora, será apresentada uma nova versão atualizada do projeto em fevereiro de 2027. Com base no roteiro proposto pelo Presidente-Relator, seguir-se-ão consultas entre sessões antes da 13.ª sessão.
A FI vai continuar a participar ativamente no processo do Tratado no próximo ano, garantindo que as vozes das comunidades com quem trabalha e que são diretamente afetadas pelas empresas sejam ouvidas à medida que as negociações avançam.
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