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Autor: communications

Ao assinalarmos o Dia Mundial da Água e os representantes da ONU, a sociedade civil e outras partes interessadas se reúnem para a Conferência da Água em Nova York, devemos enfrentar uma terrível realidade: como afirmou recentemente o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, “o mundo está lamentavelmente fora do curso para atingir nosso objetivo de água e saneamento para todos até 2030”.

Em regiões que já experimentam escassez de água, que agora é cada vez mais exacerbada pela crise do triplo planeta, os interesses corporativos estão impulsionando e agravando ainda mais a situação. De fato, em 2021, o Relator Especial da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente relatou que as empresas são “um grande contribuinte para a poluição da água, o uso excessivo da água e a degradação dos ecossistemas de água doce […]”. Embora freqüentemente camuflados na linguagem do desenvolvimento, esses projetos freqüentemente levam a violações dos direitos humanos, inclusive quando o consentimento livre, prévio e informado não é dado pelos Povos Indígenas.

Um exemplo disso pode ser visto na Guatemala, onde Franciscans International trabalha de perto com as comunidades indígenas Q’eqchi, que tomaram uma posição contra projetos hidroelétricos que desviam seus rios sagrados. Isso já destruiu grande parte da vida vegetal e marinha que tradicionalmente sustentava essas comunidades. Aqueles que exigem seu direito a uma consulta significativa e ao consentimento sobre o projeto foram criminalizados e, em alguns casos, presos sob acusações espúrias.

“O rio Cahabón é sagrado, é uma fonte de alimento e vida”, diz Nikte Caal, de dezesseis anos, um defensor ambiental Q’eqchi, que recentemente falou em um evento durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre seu ativismo e seu pai, que foi preso por seu trabalho em prol dos direitos humanos. “É nosso dever defender os ecossistemas e a biodiversidade e lutar pela vida de nossa Mãe Terra, lutar pela nossa vida e pela vida das próximas gerações”. Não podemos ser observadores da destruição de nosso meio ambiente”. Devemos nos informar sobre o que está acontecendo e agir”.

Este não é um fenômeno isolado: Franciscans International tem trabalhado com comunidades que enfrentam violações semelhantes em numerosos países, desde o Brasil até as Ilhas Salomão, onde indústrias extrativas e projetos agrícolas de grande escala, entre outros setores, privam as pessoas de seu direito à água.

Então, como podemos atender ao chamado de Nikte?

Agir requer esforços internacionais, inclusive por parte das Nações Unidas e de seus Estados Membros. Embora a Conferência da Água seja um passo importante, os Estados devem ir além dos compromissos voluntários e das declarações políticas. O tempo para agir e para os Estados cumprirem suas obrigações sob o direito internacional há muito tempo é esperado. Isto inclui a implementação do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável em nível nacional. Também pedimos aos Estados que negociem e adotem um tratado para regular e responsabilizar as empresas transnacionais e outras empresas para tratar adequadamente as violações dos direitos à água e ao saneamento no contexto das atividades comerciais.

Assim, as empresas também devem responder ao chamado da Nikte, inclusive através da implementação dos direitos humanos e da devida diligência ambiental.  Nesta área, somos encorajados por algumas iniciativas valiosas, como o desenvolvimento do ciclo do mega-projeto por Leo Heller, o antigo Relator Especial da ONU sobre água e saneamento, como uma ferramenta que pode ajudar a fortalecer a resiliência das comunidades afetadas à medida que reivindicam seus direitos e procuram evitar os riscos que estes projetos acarretam. Da mesma forma, Pedro Arrojo, o atual Relator Especial, identificou práticas sustentáveis na gestão de sistemas hídricos por povos indígenas, que servem de modelo para outros. 

Devemos continuar a ouvir Nikte e outras vozes do terreno. Embora a água seja uma necessidade universal, é claro que os impactos da mudança climática, assim como outras causas de escassez de água e poluição, são injustos. Devemos finalmente agir para “não deixar ninguém para trás“.

Eventos co-patrocinados pela Franciscans International durante a Conferência da Água da ONU

  • Solidariedade de escopo: Diálogos Societários para a Justiça da Água, 21 de março de 2023, 15:00-17:00 EST, pessoalmente.
  • Extrativos sobre a água e o meio ambiente: Proteção e prestação de contas através de uma Estrutura de Direitos Humanos, 23 de março de 2023, 14:00-15:00 EST, online.
  • Ouvir o inaudito: Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, 23 de março de 2023, 15:00-16:30 EST, online.

Esta é uma tradução automática. Pedimos desculpa por quaisquer erros que possam ter ocorrido como resultado. Em caso de divergência, é a versão inglesa que faz fé.

O Conselho dos Direitos do Homem reunir-se-á de 27 de Fevereiro a 4 de Abril. Durante a sessão, levantaremos várias situações e preocupações em matéria de direitos humanos partilhadas pelos nossos parceiros na base.

Pode encontrar todas as nossas declarações abaixo. Esta página será actualizada durante a sessão.

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Fim da sessão: Principais resultados e oportunidades perdidas (4 de Abril)

Numa declaração final conjunta, reflectimos sobre os principais resultados e desafios da 52ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos. Entre outras questões, congratulámo-nos com a adopção por consenso de uma resolução sobre o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. No entanto, manifestámos também a nossa preocupação com as tentativas em curso por parte de alguns Estados de questionar se este é, de facto, um direito universal, apesar do seu reconhecimento pelo Conselho dos Direitos Humanos e pela Assembleia Geral. Além disso, levantámos a questão do papel da sociedade civil nas deliberações do Conselho, que continuam a ser limitadas após as medidas de emergência adoptadas devido à Covid-19. Em particular, pedimos a continuação das modalidades híbridas, permitindo a participação remota para aqueles que não podem viajar para Genebra.

Item 6: Revisão Periódica Universal – Brasil (28 de Março)

Durante a adopção do EPU do Brasil, congratulámo-nos com o apoio de todas as recomendações relacionadas com o direito a um ambiente saudável, o direito à água e as relacionadas com as actividades mineiras. Este é um passo fundamental, considerando as medidas, leis e políticas regressivas adoptadas nos últimos anos. No entanto, também apelamos ao governo para que tome medidas rápidas e proactivas para as implementar, assegurando ao mesmo tempo que as vítimas de violações dos direitos humanos, especialmente as resultantes de actividades empresariais, tenham garantida uma reparação eficaz.

Ponto 6 – Exame Periódico Universal – Filipinas (27 de Março)

Numa declaração conjunta, congratulámo-nos com a aceitação de recomendações importantes relativas à protecção dos defensores dos direitos humanos e com o compromisso de investigar casos de execuções extrajudiciais. No entanto, apesar da mudança de narrativa por parte da nova administração, continuamos preocupados com o desfasamento entre o discurso público e a realidade no terreno. Durante a adopção da RPU, levantámos vários casos recentes das Filipinas e reiterámos o nosso apelo à criação de um mecanismo internacional para investigar casos relacionados com a política de “guerra às drogas”.

Ponto 6: Exame Periódico Universal – Indonésia (27 de Março)

Embora a Indonésia tenha aceite cinco recomendações relacionadas com a situação dos direitos humanos na Papua Ocidental, outras cinco foram apenas registadas, incluindo uma relativa a uma visita do Alto Comissário para os Direitos Humanos. Numa declaração conjunta, apelámos à rápida implementação das recomendações relativas à protecção dos defensores dos direitos humanos e ao fim da impunidade das violações dos direitos humanos. Reiterámos que a situação dos direitos humanos necessita urgentemente de uma solução sustentável que só pode ser alcançada através de um diálogo pacífico e inclusivo e garantindo a responsabilização de todos os autores de todas as violações dos direitos humanos.

Ponto 4: Debate geral – Guatemala (22 de Março)

Os ataques contra os defensores dos direitos humanos na Guatemala duplicaram em 2022. Essas agressões contra operadores de justiça, jornalistas, comunidades indígenas e organizações e indivíduos que defendem o direito à terra, ao território e a um ambiente saudável são realizadas com impunidade e ameaçam a democracia no país. Numa declaração conjunta, reiteramos o nosso apelo ao Conselho para que utilize o seu papel preventivo antes que a situação dos direitos humanos na Guatemala atinja um ponto de não retorno.

Ponto 4: Debate Geral – Sri Lanka (22 de Março)

Quase quatro anos depois de 269 pessoas terem sido mortas nos atentados bombistas do Domingo de Páscoa no Sri Lanka, as vítimas continuam à espera de justiça. Vários relatórios oficiais não foram publicados na íntegra e nenhuma das principais recomendações que foram publicadas foi implementada. Não houve qualquer acção judicial por negligência criminosa de quaisquer funcionários do Estado nem qualquer acção judicial contra as mentes mestras responsáveis pelos crimes. Numa declaração conjunta, exortámos o Governo do Sri Lanka a responsabilizar os autores dos crimes. Instámos ainda o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos a apoiar iniciativas de justiça internacional relacionadas com os atentados do Domingo de Páscoa.

Ponto 4: Debate Geral – Brasil (22 de Março)

Embora reconhecendo a criação do Ministério dos Povos Indígenas pela nova administração no Brasil, alertámos o Conselho para o facto de os Povos Indígenas continuarem a sofrer graves ameaças e ataques aos seus direitos fundamentais, vidas e territórios. É fundamental que o novo governo retome imediatamente uma política de demarcação para proteger as terras indígenas e transforme suas promessas em ações. Numa declaração conjunta, pedimos ao Conselho que mantenha uma atitude vigilante em relação ao Brasil para assegurar que a nova administração faça progressos concretos na garantia dos direitos territoriais dos Povos Indígenas.

Ponto 3: Debate Geral – Moçambique (17 de Março)

Um conflito violento e o lento início das alterações climáticas deslocaram mais de 1 milhão de pessoas no norte de Moçambique. Esta crise multifacetada criou uma insegurança alimentar aguda, com a situação especialmente grave nos campos para pessoas deslocadas internamente, onde há pouca terra e ajuda alimentar disponível, enquanto as habitações foram destruídas por eventos climáticos extremos. Instámos o Governo de Moçambique e outros Estados Membros da ONU a cumprirem as suas obrigações internacionais, bem como a prestarem assistência humanitária imediata em Cabo Delgado e nas províncias vizinhas.

Ponto 3: Diálogo interactivo com o Relator Especial para os direitos humanos e o ambiente (10 de Março)

Com os nossos parceiros locais, testemunhamos que a discriminação prejudica o gozo do direito das mulheres e raparigas a um ambiente saudável, bem como uma série de outros direitos humanos. Por sua vez, isto priva a humanidade do potencial e da mordomia de metade da população. Na presente declaração, chamámos a atenção do Relator Especial para dois casos específicos das Ilhas Salomão e de Moçambique. Para proteger o poderoso papel das mulheres e raparigas como agentes de mudança, também apelámos ao Conselho para que reconheça o direito recentemente reconhecido a um ambiente saudável na sua resolução anual sobre o tema, bem como em todas as resoluções relevantes da ONU no futuro.

Ponto 3: Diálogo interactivo com o Relator Especial sobre o direito à alimentação – Guatemala (9 de Março)

Na Guatemala, as políticas governamentais beneficiam sobretudo os agronegócios e as empresas extractivas, ao mesmo tempo que têm um impacto negativo nas populações vulneráveis. Numa declaração conjunta, manifestámos a nossa preocupação com a implementação de projectos de extracção sem o consentimento prévio dos povos indígenas, apesar de estes serem directa e negativamente afectados. Também levantámos a questão da biodiversidade vegetal e da perda de conhecimentos ancestrais. Considerando tudo isso, pedimos ao Conselho que instasse a Guatemala a adotar políticas que abordem e aliviem as ameaças à alimentação adequada e promovam a soberania alimentar.

Ponto 3: Diálogo interactivo com o Relator Especial sobre o direito à habitação adequada – Guatemala (9 de Março)

A Guatemala está em risco de sofrer eventos climáticos extremos, agravados pelas alterações climáticas. Em 2020, os furacões Eta e Iota deixaram centenas de pessoas sem casa ou com casas gravemente danificadas. Numa declaração conjunta, manifestámos a nossa preocupação com os despejos forçados que são frequentemente efectuados de forma violenta e sem notificação prévia, sem prever medidas de reinstalação. Esta situação afecta de forma desproporcionada os povos indígenas. Durante o Diálogo Interactivo, apelámos aos Estados para aumentarem os recursos disponíveis para mitigar os impactos das alterações climáticas e para se absterem de despejos que colocam as pessoas numa vulnerabilidade ainda maior.

Ponto 2: Debate Geral – Guatemala (8 de Março)

A Guatemala enfrenta uma crise de direitos humanos e de Estado de direito, agravada pelo enfraquecimento e cooptação das instituições públicas. O assédio e a criminalização dos defensores dos direitos humanos são generalizados, com mais de 2.000 ataques documentados em 2022. Numa declaração conjunta, apelámos ao Conselho para que utilize o seu papel preventivo antes que a situação atinja um ponto de não retorno e para que inste a Guatemala a garantir a independência judicial, a prevenir e investigar ataques contra os defensores dos direitos humanos e os operadores da justiça e a garantir um processo eleitoral transparente.

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Nas Ilhas Salomão, a extração industrial de madeira tem perturbado todos os aspectos da vida das comunidades próximas ou a jusante dos locais de extração: os rios estão poluídos, novas espécies invasoras destroem os meios de subsistência e mulheres e meninas jovens têm sido vítimas do tráfico doméstico. Em outubro, a Franciscans International e os Dominicanos para Justiça e Paz viajaram para várias comunidades afetadas, juntamente com irmãs e irmãos locais. Lá, unimos forças para documentar minuciosamente os impactos adversos da exploração madeireira e determinar os próximos passos que podemos dar em termos de defesa e conscientização.

“Nossa missão foi definida em termos de pessoas indo a escolas e paróquias, prisões, visitando pessoas em vilarejos, ajudando-as, orando com elas e realizando programas missionários”, diz o irmão Christopher John SSF. Como Ministro Geral da Sociedade Anglicana de São Francisco, ele abordou a Franciscans International pela primeira vez com um pedido para levantar os danos causados pela extração de madeira nas Ilhas Salomão nas Nações Unidas.

“Sugeri aos irmãos, enquanto celebravam seu 50º aniversário nas Ilhas Salomão, que precisávamos expandir nossa ideia de missão para incluir toda a criação – que nosso cuidado com a criação também faz parte de nosso trabalho missionário”, diz o irmão Christopher. Seguindo seu pedido, a FI, os Dominicanos para Justiça e Paz e os irmãos e irmãs locais trabalharam arduamente para reunir suas informações e alertar a comunidade internacional sobre esses problemas em um relatório antes da Revisão Periódica Universal de 2021 das Ilhas Salomão.

Uma lagoa de extração de madeira na Ilha de Guadalcanal

A recente missão aprofundou nossa compreensão das questões em jogo para as comunidades afetadas e garantiu que tivéssemos as informações necessárias para continuar a exercer pressão tanto em nível nacional quanto nas Nações Unidas.

Apuração de fatos na base

O núcleo da missão consistiu em uma série de discussões de grupos focais conduzidas por irmãs e irmãos anglicanos e católicos locais em seis vilarejos da Ilha de Guadalcanal. Para garantir que as pessoas pudessem falar livremente sobre como foram afetadas, as conversas ocorreram em diferentes grupos, incluindo líderes tradicionais, mulheres e jovens. Em todos os lugares, encontramos histórias de vidas e meios de subsistência que foram afetados pela exploração madeireira, enquanto as promessas de desenvolvimento e replantio das florestas não foram cumpridas.

“Antes, se você plantasse alimentos, poderia apreciá-los crescendo: os porcos selvagens não desceriam da floresta e os comeriam. Os peixes no rio, antes você podia mergulhar e pegá-los: agora você não pode pegar nada dos rios. Até mesmo as [videiras] que usamos para amarrar nossas casas de folhas: não há nenhuma no mato porque as máquinas as destruíram”, disse um ancião da aldeia e irmão da Ordem Terceira da Sociedade de São Francisco. “Portanto, essa é a diferença entre o antes e o agora – antes desfrutávamos de tudo no mato. Agora, não.”

Irmãos da Sociedade de São Francisco entrevistam líderes comunitários.

Essas discussões em grupos focais foram complementadas por sessões com irmãs e irmãos locais sobre como se engajar em mecanismos nacionais e internacionais de direitos humanos. Posteriormente, eles também se reuniram com representantes da sociedade civil, advogados, jornalistas, diplomatas e representantes da ONU. Essas conversas ajudaram a identificar ainda mais as barreiras legais e práticas para impedir a continuação da extração de madeira ou obrigar as empresas madeireiras a cumprir as promessas feitas às comunidades, como o desenvolvimento de infraestrutura, escolas, instalações sanitárias e clínicas médicas.

Um envolvimento profundo e de longo prazo

Embora a FI use as descobertas que reuniu para uma apresentação posterior à ONU, as irmãs e os irmãos nas Ilhas Salomão também estão incorporando as lições do workshop em seu próprio ministério, inclusive por meio de planos para maior conscientização e envolvimento da comunidade, como teatro e apresentações.

Irmãs e irmãos praticam uma discussão de grupo de foco.

“Nos vilarejos que visitamos, os irmãos são conhecidos e vêm de todos os cantos da cidade. Não somos pessoas que simplesmente chegaram para fazer alguma coisa e foram embora”, diz o irmão Christopher. “Para nós, trabalhar com esses problemas não é apenas uma coisa pontual, em que você chega, tem uma solução e pode ir embora e marcar uma caixa. É um relacionamento de longo prazo.

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O Brasil vem apresentando uma regressão preocupante em termos de direitos humanos nos últimos anos. A pandemia do Covid-19 aprofundou de forma mais drástica as desigualdades sociais já existentes, levando muitos à pobreza extrema. Além disso, comunidades marginalizadas, incluindo-se as populações indígenas existentes no país, estão sendo hostilizadas pelo governo atual, enquanto regulações ambientais ineficazes e fiscalizações deficientes permitem que indústrias extrativas, principalmente de mineração, ameacem alguns dos ecossistemas mais vitais do mundo.

“Nós estamos vivenciando o desmantelamento do sistema de direitos humanos, especialmente nos últimos quatro anos,”, informou o irmão Rodrigo Péret, um frade do Brasil que vem frequentemente levantando essas questões perante as Nações Unidas. “Nós estamos nos opondo à essas práticas. Contudo, para obter sucesso nós precisamos de uma resposta coletiva – incluindo-se da comunidade internacional.”

A Franciscans International visitou recentemente o Brasil, antes de uma eleição presidencial crucial em outubro, e da futura avaliação do histórico de direitos humanos do país sob a Revisão Periódica Universal* (RPU). Durante essa missão, a FI visitou diversos projetos patrocinados pelos franciscanos, onde irmãos e irmãs proporcionam cuidados diretos às pessoas necessitadas, com o propósito de melhor entender os desafios que enfrentam.

Projetos locais dos franciscanos que ajudam diretamente comunidades afetadas

No Brasil, os franciscanos trabalham em diversos projetos que buscam melhorar as garantias fundamentais de comunidades locais e marginalizadas, como é o caso do abrigo Casa de Assis em São Paulo, que recebe migrantes e refugiados. Outros franciscanos trabalham com as autoridades locais por meio de centros móveis que oferecem apoio e assistência jurídica a migrantes vulneráveis. Embora o número total de migrantes tenha temporariamente diminuído no auge da pandemia, outras questões, como discriminação e trabalho forçado, surgiram.

Agora que as restrições de viagem foram suspensas, os franciscanos estão novamente vendo um novo influxo de migrantes – tanto de países vizinhos quanto da África e da China. Todavia, como o processo de regularização de migrantes praticamente parou por causa da pandemia do Covid-19, esses indivíduos estão enfrentando longos atrasos na formalização de seu status.

A pandemia também exacerbou muitas das desigualdades sociais profundamente enraizadas no Brasil, visto que o número de pessoas que passam fome, sofrem com a falta de moradia e a escassez de água, disparou. Os franciscanos responderam de várias maneiras: alguns distribuem alimentos diretamente à esses indivíduos; em Uberlândia, outros apoiaram a criação de cozinhas comunitárias que alimentam centenas de pessoas todos os dias; ainda há os que fornecem abrigo para aqueles que foram despejados durante a pandemia. Contudo, esse trabalho lida mais com as dificuldades imediatas – é necessário o envolvimento ativo das autoridades para melhorar estruturalmente a situação.

As indústrias extrativas, por outro lado, prosperaram durante a pandemia. A mineração foi declarada uma “atividade essencial”, permitindo que projetos avancem e continuem a ameaçar tanto as comunidades locais quanto os ecossistemas vitais. Muitas vezes, essas operações também infringem as terras indígenas, sem o consentimento da população diretamente afetada.

Os perigos trazidos por essas práticas podem ser exemplificados pelos desastres ocorridos em Mariana, em 2015, e, quatro anos depois, em Brumadinho, onde o rompimento de uma barragem de rejeitos causou centenas de mortes e danos ambientais generalizados. Anos depois, as vítimas ainda sofrem com os danos residuais da poluição e do lixo tóxico, e muitos não receberam indenizações apropriadas.

A mudança climática está exacerbando mais ainda o problema, à medida em que chuvas e tempestades cada vez mais fortes espalham a poluição por uma área ainda maior. “No Brasil, a mineração não esgota apenas a terra. A destruição que traz também esgota as pessoas.”, afirmou o irmão Rodrigo, que trabalha em estreita colaboração com as comunidades afetadas.

Usando os mecanismos das Nações Unidas para aumentar a pressão sobre o governo

Além desses projetos, os franciscanos também buscam a comunidade internacional para ajudar a melhorar a situação relativa aos direitos humanos no Brasil. Em agosto, imediatamente após a visita da FI, o irmão Rodrigo viajou para Genebra, onde levantou as preocupações dos franciscanos, e aliados, perante uma ampla gama de missões diplomáticas, em uma pré-sessão antes da RPU do Brasil; bem como se reuniu com vários especialistas da ONU em direitos humanos.

Em decorrência desse trabalho em advocacia, a FI e os seus parceiros submeteram um relatório conjunto à ONU, o qual detalha uma ampla gama de preocupações relacionadas à situação dos direitos humanos no país. Durante a pré-sessão da RPU com as missões diplomáticas em Genebra, o irmão Rodrigo também fez uma recomendação específica para garantir que os direitos das vítimas sejam protegidos, bem como para acabar com a impunidade prevalecente que permite que as empresas evitem a responsabilização pelas violações de direitos humanos causadas por suas atividades.

“Essas recomendações são extremamente importantes, pois servirão como a base de um roteiro para o novo governo”, asseverou o irmão Rodrigo. “Elas também nos darão as ferramentas necessárias para pressionar e melhorar a situação dos direitos humanos no Brasil.”

Um mapa mostrando todos os conflitos relacionados às atividades de mineração no Brasil

Em outubro de 2017, insurgentes na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, desencadearam um conflito violento no qual pelo menos 3.000 pessoas foram mortas até agora. Desde o início do conflito, mais de 800.000 pessoas fugiram desse terror, com a maioria se dirigindo à província vizinha de Nampula. As irmãs Franciscanas estão entre os que apoiam esses deslocadosinternos (IDPs), tentando resolver a falta de comida, água, moradia, educação, a prevalência de traumas e uma série de outras questões de direitos humanos.

“A moral está muito baixa, então esse é um grande desafio que enfrentamos”, diz Irmã Theresa, das Franciscanas Missionárias de Maria que, como parte de seu trabalho, oferece aconselhamento a deslocados internos. “Como elevamos o espírito das pessoas – para sentirem que elas ainda são pessoas, com dignidade e respeito?”

Apesar do afluxo de tropas estrangeiras para combater a insurgência, a violência em Cabo Delgado continua amplamente subnotificada e as consequências continuam não tratadas. Os Franciscanos em Moçambique estão agora olhando para a comunidade internacional em busca de ajuda. No início deste ano, eles receberam uma delegação da Franciscans International para explorar como eles podem apresentar seu caso às Nações Unidas.

Esta delegação visitou dois campos de deslocados internos em Nampula, onde as pessoas começam agora a estabelecer-se permanentemente. Aqui, as condições de vida continuam difíceis e o acesso à alimentação, saúde e educação são escassos. Eventos climáticos extremos, incluindo o ciclone Idai, pioraram ainda mais a situação. No entanto, com a ‘emergência’ imediata encerrada, as organizações humanitárias internacionais começaram a se retirar, e a igreja é um dos principais doadores que restam para prestar assistência à população.

Como parte da missão, a FI também realizou dois workshops para mapear os desafios enfrentados pelos Franciscanos locais e identificar suas necessidades para ajudar a melhorar a situação dos deslocados internos que apoiam. Como segundo passo, os participantes exploraram possíveis caminhos para apresentar seu caso por meio dos diferentes mecanismos de direitos humanos nas Nações Unidas.

Embora a prioridade imediata da colaboração entre os Franciscanos em Moçambique e a FI se concentre na situação dos deslocados internos, também há a busca de soluções de longo prazo para enfrentar a crise em Cabo Delgado. Apesar da insurgência islâmica, muitas das queixas subjacentes que deram origem à violência estão enraizadas em desigualdades socioeconômicas persistentes e de longo prazo.

“Em última análise, a situação em Cabo Delgado levanta também as questões da distribuição da riqueza entre a população local que não se beneficiou da exploração das reservas de gás na província”, afirma Mickaël Repellin, coordenador regional do programa da FI para África. “Para enfrentar o conflito, devemos garantir um melhor gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas atualmente excluídas e vivendo em extrema pobreza.”

A história dos povos indígenas é marcada pelo colonialismo, assimilação forçada e outras violações dos direitos humanos. Hoje, comunidades e povos indígenas em todo o mundo continuam uma longa luta para preservar suas tradições, identidades e terras ancestrais – um esforço que inclui a proteção da natureza nesses territórios.  

Essa história de discriminação e exclusão faz com que o mundo olhe cada vez mais para os povos indígenas enquanto buscamos respostas para alguns dos desafios de direitos humanos mais urgentes do nosso tempo. Tendo isso em mente, o tema do Dia Internacional dos Povos Indígenas, com foco no papel das mulheres e na preservação e transmissão do conhecimento tradicional, deve ser ouvido por toda a comunidade internacional – por meio de espaços específicos, como o Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, além de outros fóruns da ONU, para que sua participação significativa possa influenciar todos os tipos de formulação de políticas nacionais e globais, como nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, desenvolvimento e paz. 

Embora os povos indígenas representem apenas cerca de seis por cento da população global, eles protegem oitenta por cento da biodiversidade que resta no mundo. Muitas vezes preservadas por meio de práticas tradicionais, tendem a ser áreas onde a natureza está se degradando menos rapidamente e que agora são consideradas críticas para o enfrentamento às crises ambientais globais. Atender e implementar esse conhecimento será essencial para preservar um planeta habitável e realizar o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, que foi recentemente reconhecido pela Assembleia Geral da ONU. É importante ressaltar que a resolução também reconhece os impactos desproporcionais dos danos ambientais sobre os povos indígenas, entre outras comunidades. 

Ao mesmo tempo, muitas terras e territórios indígenas em todo o mundo continuam ameaçados, inclusive por interesses e atividades corporativas. Em lugares como Brasil, Guatemala, Indonésia e Ilhas Salomão, os Franciscanos apoiam povos e comunidades indígenas que enfrentam indústrias extrativas, megaprojetos e agricultura de grande escala, enfrentando ameaças e criminalização por isso. Suas experiências, desafios e as lições aprendidas com essas lutas são inestimáveis ​​para as negociações em andamento na ONU sobre novas regras vinculantes internacionais para evitar que as empresas prejudiquem os direitos humanos e o meio ambiente. Isso deve incluir o respeito ao consentimento livre, prévio e informado dos povos e comunidades indígenas. De maneira mais geral, essas regras também melhorarão a responsabilidade e o acesso à justiça quando ocorrerem danos.  

Embora essa participação nos debates nacionais e internacionais dos povos indígenas seja fundamental, reivindicar e defender os direitos humanos continua sendo um trabalho perigoso. Isso é especialmente verdadeiro para os defensores dos direitos humanos indígenas e seus aliados, que enfrentam ameaças e intimidações em países de todo o mundo. Em sua Análise Global de 2021, a Front Line Defenders relata que os defensores de direitos humanos que trabalham com meio ambiente, terra, megaprojetos e direitos dos povos indígenas são mais frequentemente visados ​​por causa de seu trabalho.  

Em sua luta pelos direitos humanos, irmãs e irmãos Franciscanos estão há muito tempo com as comunidades indígenas. Como parte desse esforço, a Franciscans International ajudou a fornecer uma plataforma para vozes indígenas nas Nações Unidas em Genebra e Nova York. Nosso trabalho também inclui o desenvolvimento de recursos, como nossas fichas informativas sobre Covid-19 e Povos Indígenas, que capacitam os defensores de direitos humanos indígenas em todos os níveis a se envolverem com a ONU de forma mais eficaz.  

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, pedimos à comunidade internacional que aborde não apenas as muitas questões de direitos humanos que os povos e comunidades indígenas ainda enfrentam em todo o mundo, mas também os receba como atores inestimáveis ​​na solução das várias crises urgentes que enfrentamos atualmente.  

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Numa votação histórica, a 28 de Julho, a Assembleia Geral da ONU reconheceu, por esmagadora maioria, o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável. A Franciscans International congratula-se com o apoio de 161 Estados a esta resolução, que afirma que um ambiente saudável é de facto um direito humano que deve ser protegido e garantido a todos sem discriminação. Este é um passo importante em direcção a esforços internacionais e nacionais mais fortes para ajudar a preservar o ambiente em todo o mundo.

“O reconhecimento universal de um ambiente limpo, saudável e sustentável constitui uma resposta poderosa e eficaz que, esperamos, catalise mudanças transformadoras nas nossas sociedades, nomeadamente através da criação de uma mudança de paradigma sobre o que deve ser a nossa relação com o ambiente e os ecossistemas”, afirmou a Embaixadora Maritza Chan Valverde da Costa Rica, que apresentou a resolução. Ela também expressou a esperança de que o reconhecimento universal contribua para melhorar os resultados ambientais dos Estados que já consagraram esse direito na sua legislação interna e forneça um ponto de partida para mudanças constitucionais e legislativas nos Estados que não o fizeram.

Com a sua decisão, a Assembleia Geral também reafirmou uma resolução de outubro de 2021 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu formalmente este direito pela primeira vez a nível internacional. No entanto, sendo a Assembleia Geral o único órgão da ONU em que todos os Estados-Membros têm representação igual, a votação de hoje tem um significado adicional.

“Esta decisão é verdadeiramente histórica. No entanto, também já devia ter sido tomada há muito tempo e surge numa altura em que todos os sinais de alerta estão no vermelho e em que estamos rapidamente a ficar sem opções para evitar uma catástrofe ambiental global”, afirmou Sandra Epal-Ratjen, Directora Internacional de Advocacia da FI. “É agora inegável que o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano que deve ser usufruído por todos. Após esta votação, todos os Estados devem comprometer-se com a sua realização”.

O reconhecimento do direito a um ambiente saudável surge após uma longa e sustentada campanha internacional de sensibilização levada a cabo por amplas coligações e segue os apelos de mais de 1.350 organizações da sociedade civil, povos indígenas, movimentos sociais e comunidades locais. A decisão da Assembleia Geral também envia uma mensagem forte, confirmando que a luta pela justiça ambiental é, de facto, uma luta pelos direitos humanos.

A FI continuará a trabalhar em estreita colaboração com os franciscanos e outros parceiros em todo o mundo, defendendo a implementação plena e concreta deste direito como base para políticas ambientais mais justas e eficazes.

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À medida que o poder das corporações cresce, também deveria crescer sua responsabilidade em relação aos direitos humanos e ao nosso planeta. No entanto, a realidade é que, em todo o mundo, os danos aos direitos das pessoas por meio de atividades de negócios continuam a ocorrer com impunidade. É por isso que em 2014 o Conselho de Direitos Humanos da ONU iniciou um processo para estabelecer um tratado para regular as corporações transnacionais sob o direito internacional dos direitos humanos. Um relatório sobre a última rodada de negociações desse tratado entre os Estados que se reuniram em um grupo de trabalho dedicado deve ser entregue no dia 16 de março.

Enquanto o Conselho de Direitos Humanos considera o relatório, uma coalizão internacional da sociedade civil está se levantando contra as tentativas de minar esse processo crucial. Antecipando a próxima rodada de negociações em outubro, pedimos a você que apoie nossos esforços para fazê-lo nos próximos meses. Se realmente queremos proteger a dignidade humana e nosso planeta, precisamos de um instrumento juridicamente vinculante para as corporações transnacionais.

Vários Estados poderosos – principalmente aqueles que sediam grandes corporações – até agora se recusaram a se envolver construtivamente com esse processo. Agora estão tentando impor a sua opinião a outros Estados. Ao fazer isso, eles estão ignorando o progresso feito durante os últimos sete anos e a extrema necessidade de ação que a realidade exige.

A maioria desses Estados apontou alternativas existentes, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, como sendo suficientes. No entanto, repetidamente, essas estruturas voluntárias se mostraram inadequadas para prevenir ou remediar abusos de direitos humanos por parte das empresas.

Nos últimos anos, a Franciscans International trabalhou para chamar a atenção para a situação das vítimas que buscam justiça em casos relacionados à mineração, como Brumadinho (Brasil), Arica (Chile), Marinduque (Filipinas), e Kabwe (Zâmbia), onde a combinação de negligência corporativa e supervisão fraca do governo causaram danos duradouros e devastadores.

Em países como Guatemala, Colômbia, El Salvador, Indonésia e República Democrática do Congo, os franciscanos e seus parceiros se manifestaram diante da ameaça do acesso à água e de outros direitos humanos por projetos industriais de grande escala. Na maioria dos casos , as empresas foram autorizadas a evitar a responsabilidade total por seus delitos usando diferentes brechas legais. Enquanto isso, o dano que eles causaram provavelmente será sentido por gerações.

Muitas vezes, as violações dos direitos humanos já ocorrem durante os estágios iniciais dos projetos extrativistas, com as comunidades mantidas no escuro sobre os impactos e riscos totais e excluídas dos supostos benefícios. É por isso que o “consentimento livre, prévio e informado” é uma das principais questões abordadas em nossas recentes fichas informativas sobre direitos humanos e povos indígenas. É também por isso que a FI está trabalhando em estreita colaboração com vários especialistas em direitos humanos da ONU nesta questão, por exemplo, contribuindo para o desenvolvimento do “ciclo de megaprojetos” do ex-Relator Especial sobre os direitos à água e ao saneamento, que ajuda as comunidades a navegar nesses processos.

No entanto, o simples fato é que todos esses esforços só podem ter um impacto limitado sem um tratado abrangente da ONU. Desde 2014, a Franciscans International tem apoiado as negociações, tanto fornecendo suporte técnico quanto trazendo representantes das comunidades afetadas à ONU para que possam compartilhar seus testemunhos. Todavia, sete anos depois, encontramo-nos numa encruzilhada.

A próxima sessão do grupo de trabalho da ONU responsável pelas negociações, em outubro de 2022, provavelmente será um momento crítico para esse processo. Essa luta pela responsabilidade corporativa foi e continuará sendo um esforço coletivo. Se você quiser fazer parte dessa luta, convidamos você a se inscrever em nossa lista especial de emails para que possamos mantê-lo informado sobre novos desenvolvimentos e informá-lo sobre as ações que você pode tomar quando chegar a hora!

Essas fichas têm como objetivo apoiar o trabalho de ativistas indígenas e de pessoas defensoras dos direitos humanos que trabalham em questões relacionadas a Povos Indígenas. A Franciscans International também espera que elas sirvam como uma ferramenta para a familiarização com o vocabulário, design e formulações provenientes dos diferentes mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas e que facilitem o trabalho de incidência política em nível nacional, regional e internacional.

Cada ficha informativa é dedicada a um tema diferente e contém: uma descrição geral do problema; algumas recomendações gerais e específicas; e uma seção dedicada a outras fontes oficiais relacionadas a cada assunto.

Embora as recomendações estejam relacionadas à pandemia da COVID-19, muitas delas podem ser adaptadas para tratar de situações de direitos humanos de forma mais geral.

As fichas técnicas também estão disponíveis em portuguese, inglês, espanhol e q’eqchi. Eles cobrem os seguintes tópicos:

Acesso à saúde e vacinasPrincípio da não-discriminaçãoMulheres e questões de gênero
Acesso à informação sobre a COVID-19Consentimento livre, prévio e informadoMedicina tradicional
Água e saneamentoDireito à alimentação adequadaPessoas defensoras de direitos humanos

Os franciscanos continuam o seu apelo à responsabilização nas Filipinas

Com a eleição do Presidente Marcos em Maio de 2022, as Filipinas entraram num novo capítulo da sua conturbada história em matéria de direitos humanos. A nova administração tomou posse após uma campanha polémica marcada por alegações de desinformação generalizada e terá de decidir como lidar com o legado da chamada “guerra às drogas” do Presidente Duterte, em que dezenas de milhares de filipinos foram vítimas de assassinatos extrajudiciais.

“Temo que este resultado eleitoral signifique uma continuação das guerras que a administração Duterte iniciou: a guerra contra as drogas, a guerra contra os marginalizados, a guerra contra a luta contra a Covid-19”, diz o Irmão Angel Cortez OFM, que visitou Genebra durante a 50ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos. “Isso coloca as famílias das vítimas em um vácuo e será uma lembrança constante da dor de perder alguém”.

Como parte de uma aliança da sociedade civil que inclui redes baseadas na fé, os franciscanos têm defendido a responsabilização pelas violações cometidas sob a administração Duterte. No passado, o Irmão Angel dirigiu-se repetidamente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e a diplomatas em Genebra, fornecendo actualizações do terreno e partilhando os testemunhos das vítimas.

Esses esforços contribuíram para uma investigação publicada pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos em 2020, que fornece provas de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, detenções arbitrárias e difamação da dissidência. O relatório assinalou igualmente a persistente impunidade e os obstáculos formidáveis que se colocam às vítimas no acesso à justiça.

“Ainda estamos num processo de luto, mas também precisamos de começar a trabalhar de novo com o povo das Filipinas”, diz o Irmão Angel. “Continuaremos a apelar a uma investigação independente e internacional. Estamos também a pedir parâmetros de referência para os direitos humanos com base no relatório do Alto Comissário, porque a situação piorou, em vez de melhorar.”

A situação dos direitos humanos nas Filipinas continua a ser precária, especialmente para os defensores dos direitos humanos que criticam o governo. Com barreiras internas à obtenção de justiça que são quase intransponíveis, os franciscanos continuarão a levantar esta situação nas Nações Unidas e a defender uma investigação internacional para resolver as violações passadas e acabar com a impunidade prevalecente no país.

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