A Franciscans International participou numa consulta temática nos dias 28 e 29 de maio, dando o seu contributo para o projeto de texto de um tratado da ONU que regulamentaria as atividades empresariais à luz do direito internacional dos direitos humanos. Esta terceira e última reunião intersessional decorreu antes da 12.ª sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (IGWG) sobre Empresas Transnacionais, onde as negociações formais vão continuar em outubro. Reunindo diplomatas, especialistas jurídicos e representantes da sociedade civil, a consulta final abordou o preâmbulo e as definições do projeto de tratado.
Trinta e cinco Estados-Membros da ONU estavam presentes na sala, e as suas contribuições destacaram as divisões que marcam estas negociações desde o seu início, em 2014. Alguns Estados, incluindo a Palestina, a Colômbia e o México, defendem uma linguagem mais forte e abrangente para garantir os direitos das vítimas e das comunidades afetadas. Continuam também a sublinhar a necessidade de o tratado se aplicar a todas as atividades empresariais – e não apenas às de natureza transnacional –, reconhecendo-as como uma das principais causas das violações dos direitos humanos atualmente.
Os Estados que se opõem a estas propostas progressistas, como o Japão, a Arábia Saudita e a Rússia, propõem uma interpretação mais restritiva dos artigos. Notámos com particular preocupação a reação contra a inclusão de uma referência explícita aos mais recentes desenvolvimentos jurídicos sobre o ambiente e o clima, incluindo o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de que todos os Estados têm a obrigação de combater as alterações climáticas – uma decisão que foi confirmada pela Assembleia Geral da ONU a 20 de maio. Os interesses empresariais também estiveram representados na sala e tentaram, mais uma vez, descartar o processo na sua totalidade.
A FI continuou o seu trabalho com parceiros e coligações da sociedade civil para pressionar por uma linguagem mais forte relacionada com o ambiente e os conflitos, particularmente a aplicabilidade do direito internacional humanitário nos artigos relevantes do tratado. Em muitos casos, estas contribuições foram informadas por ligações de base: durante sessões anteriores do IGWG, a FI convidou representantes de comunidades afetadas como uma ilustração clara de que as diretrizes voluntárias existentes são lamentavelmente inadequadas para prevenir e remediar violações dos direitos humanos causadas por atividades empresariais.
A última parte das reuniões intersessionais centrou-se no caminho a seguir. As consultas de 2026 serão resumidas num relatório contendo propostas de texto sobre artigos selecionados, como base para as negociações da 12.ª Sessão em outubro. O Presidente também publicará um roteiro de trabalho para 2027, num esforço contínuo e positivo para fazer avançar as negociações.
Após mais de uma década de negociações, há uma perceção geral de que o processo poderá chegar ao fim em 2027. No entanto, embora sejam urgentemente necessárias salvaguardas mais fortes e vinculativas para as empresas transnacionais, a FI e os seus parceiros continuarão a salientar que este processo não pode terminar com um instrumento enfraquecido, moldado por compromissos políticos ou pela influência das empresas.
A FI voltará a participar ativamente na 12.ª sessão do IGWG, que terá lugar de 19 a 23 de outubro de 2026, em Genebra.
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